Formulário MLE - Como preencher

Olá, 

Resolvi falar de uma novidade de 2019, já não tão novidade assim. Semana passada fiz a minha primeira solicitação, tendo em vista que com fóruns e bancos fechados, como minha cliente levantaria sua guia de levantamento pessoalmente?! (Obs. Cliente de defensoria recebe as próprias guias. A Procuração deles não dá poderes para tudo).

Importante: estou falando pra TJSP, ok?

O Mandado de Levantamento Eletrônico – MLE, é uma operação “automatizada”, e os dados bancários são indicados diretamente no processo por meio da juntada do Formulário MLE devidamente preenchido (um arquivo super simples no word).

Enfim, isso é importante para evitar a perda de tempo com atividades burocráticas que podem ser realizadas à distância, e disponibilizar mais tempo para a atividade intelectual.

Para baixar, clique em Formulário MLE - TJ/SP.

Afinal, como preencher? 

Número do processo (padrão CNJ): [xxxx.xxxx.xxxx.xxxx]

Nome do beneficiário do levantamento: [cliente]

CPF/CNPJ: [xxx.xxx.xxx-xx]

Tipo de Beneficiário:

(  ) Parte

(  ) Advogado – OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____

(  ) Procurador/Representante Legal – Procuração nas fls. ____ [responsável do menor de idade]

(  ) Terceiro   

Tipo de levantamento:     (   ) Parcial

                                 ( x  ) Total

Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: [fls. xx]

Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): [R$xxx.xxx,00]

Tipo de levantamento:

(  ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 – isento de tarifa];

(  ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa];

(  ) III – Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC];

(  ) IV – Recolher GRU;

(  ) V – Novo Depósito Judicial.

*Para as opções “II - Crédito em conta do Banco do Brasil” e “III – Crédito em conta para outros bancos”, será necessário informar os seguintes dados bancários:

Nome do titular da conta: [quem se declarou beneficiário lá em cima]

CPF/CNPJ do titular da conta:

Banco:                                               Código do Banco:

Agência:

Conta nº:                                          Tipo de Conta: (  ) Corrente  (  ) Poupança

Observações:

Minha observação é, se houve destaque de honorários deferido no processo, o formulário precisa ser preenchido um pro advogado, um pro cliente. 

Até mais,

L.